Alcácer do Sal: Autarca pede à PGR magistrado do Ministério Público para Tribunal de Alcácer do Sal

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O presidente da Câmara de Alcácer do Sal (Setúbal) pediu à procuradora-geral da República (PGR) a colocação de um magistrado do Ministério Público no tribunal da cidade, classificado como Juízo Local de Proximidade.

No encontro, que decorreu em Lisboa, o presidente do município, Vítor Proença, expôs a necessidade de o Tribunal de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, “ser dotado de um magistrado do Ministério Público”, algo que também já tinha solicitado à ministra da Justiça, com quem reuniu em dezembro do ano passado.

“O Juízo Local de Alcácer do Sal tem um número acima da média dos juízos locais num conjunto de indicadores, particularmente nos atendimentos presenciais, atendimentos telefónicos e em atos diversos”, argumentou o autarca, em declarações à agência Lusa, após a reunião com a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

Indicando que foram realizados “53 julgamentos em Alcácer do Sal no mês de outubro e 84 em novembro de 2017”, Vítor Proença defendeu, por isso, uma “reclassificação” do Juízo Local de Proximidade.

“Trata-se de uma classificação que o município continua a não aceitar, a de Juízo Local, mas o Governo teima em não reconhecer a elevação da classificação do tribunal e isso é muito mau para Alcácer do Sal e para a Justiça”, criticou, argumentando que, enquanto tiver essa designação, “é extraordinariamente difícil recuperar magistrados”.

O Tribunal de Alcácer do Sal passou, recordou o autarca, durante o Governo PSD/CDS-PP, a Secção Local de Proximidade e posteriormente, com o atual executivo liderado pelo PS, passou a designar-se como Juízo Local de Proximidade.

Segundo Vítor Proença, “compete ao poder político, em primeira instância, requalificar o Tribunal de Alcácer do Sal, devolvendo-lhe a soberania, para poder julgar os crimes até cinco anos” de prisão.

“Não compreendemos e não aceitamos o distanciamento que há das populações relativamente à Justiça”, asseverou.

De acordo com o autarca, a procuradora-geral da República “ficou de estudar e depois mais adiante dar uma resposta”.

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