Alcácer do Sal: Câmara delega competências nas juntas de freguesia do concelho

0

O salão nobre dos Paços do Concelho de Alcácer do Sal acolheu, dia 6 de fevereiro, a assinatura dos Acordos de Execução e dos Contratos Interadministrativos entre a câmara municipal de Alcácer do Sal as juntas de freguesia da Comporta, Torrão, São Martinho e União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana.

Tendo contado com a presença de todos os presidentes das juntas do concelho e executivo municipal permanente, o ato formaliza a delegação de competências da autarquia nestes órgãos, o que representa uma transferência de cerca de 300 mil euros da câmara para os mesmos.

“Estes instrumentos de gestão autárquica, consagrados por lei, são bastante importantes, pois vieram agilizar processos que poderiam demorar um pouco mais a ser resolvidos”, referiu o presidente da câmara municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença. “As juntas de freguesia”, prosseguiu, “têm uma grande relação de proximidade com os munícipes e um conhecimento profundo da sua área de intervenção, pelo que faz todo o sentido delegar-lhes certas competências, para uma resposta mais célere e eficaz”.

Recorde-se que, no âmbito dos Acordos de Execução, dentro das respetivas áreas de circunscrição territorial, as juntas de freguesia ficam responsáveis pelas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e respetiva manutenção do espaço envolvente, gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes, assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e gerir a ocupação de espaço público.

Nos Contratos Interadministrativos, são delegadas nas juntas as competências de licenciamento de vedações fora do perímetro urbano e apoio à educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico. A junta de freguesia do Torrão fica responsável pela limpeza de fontanários na sua área de intervenção.

Deixar uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Share This