Autarquias e STAL assinam um novo Acordo Coletivo de Empregador Público

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A Câmara Municipal de Sines, as Juntas de Freguesia de Sines e Porto Covo e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional assinaram hoje, nos Paços do Concelho, um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP).

O novo ACEP contempla mais direitos para os trabalhadores das três autarquias, entre os quais a reposição de três dias de férias por ano, a falta justificada por falecimento de familiar em 3.º grau da linha colateral e o aumento do limite de trabalho extraordinário de 150 para 200 horas.

A lavagem de fardamentos dos trabalhadores dos setores de resíduos sólidos urbanos, esgotos e cemitério passa a ser assumida pela autarquia e sobe de cinco para sete as horas mensais para atividade dos representantes dos trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho.

Na cerimónia de assinatura, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, considerou o acordo “bastante importante” e “equilibrado”.

Nuno Mascarenhas reafirmou o empenho do seu executivo em acompanhar a melhoria dos serviços aos munícipes com uma melhoria das condições dos trabalhadores para o desempenho das suas funções. Nesse campo, referiu o esforço realizado na reabertura do refeitório municipal, na aquisição de novos equipamentos e maquinaria e na melhoria de algumas instalações.

O vice-presidente Fernando Ramos, que, juntamente com a vereadora Filipa Faria, conduziu as negociações do acordo com a comissão sindical do STAL, salientou a “grande cordialidade e sentido de responsabilidade” em que o processo decorreu.

O presidente da Junta de Freguesia de Sines, Joaquim Serrão, e o presidente da Junta de Freguesia de Porto Covo, Cláudio Rosa, congratularam-se com a assinatura do acordo como fator de motivação dos trabalhadores e de valorização do trabalho em prol das populações.

Finalmente, Ricardo Balona, delegado do STAL no litoral alentejano, classificou o acordo como “uma vitória dos trabalhadores e do poder local democrático” e salientou o facto de permitir “ir mais longe do que é a lei geral” nas condições oferecidas aos trabalhadores.

O novo ACEP entrará em vigor após a sua publicação pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

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