Câmara de Odemira satisfeita por abandono de prospeção de petróleo

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A Câmara de Odemira (Beja) congratulou-se hoje pelo abandono do projeto de prospeção de petróleo em Aljezur, na bacia do Alentejo, pelo consórcio ENI/GALP, que contestou “desde a primeira hora” por considerar “inaceitável”.

“A Câmara de Odemira aprovou, por unanimidade, manifestar a congratulação pelo facto de a ENI/GALP ter abandonado o projeto de prospeção e exploração de petróleo ao largo de Aljezur”, disse o município, em comunicado enviado hoje e aludindo a uma moção aprovada em reunião camarária.

A GALP e a ENI anunciaram, no dia 29 de outubro, o abandono do projeto de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, no Algarve, numa área denominada por Bacia do Alentejo, invocando que “as condições existentes tornaram objetivamente impossível” prosseguir as atividades de exploração.

No comunicado divulgado hoje, a Câmara de Odemira lembrou que contestava o projeto e que considerava “inaceitável que o Sudoeste Alentejano” pudesse ser “confrontado” com esta exploração, “sem consulta prévia às entidades locais, sem estudos de avaliações dos impactos económicos, sociais e ambientais”.

“Desde a primeira hora que a câmara e a assembleia municipal assumiram uma posição unânime contra a exploração de petróleo na costa sudoeste, denunciando a incoerência de aceitar a exploração de petróleo” frente a “um parque natural”, sublinhou a autarquia.

Ainda por cima, continuou, “numa zona costeira com valores ambientais únicos a nível europeu, com espécies protegidas por diretivas comunitárias e com regimes de proteção muito exigentes para as populações”.

Este investimento, a avançar, segundo a câmara, seria “suscetível de acrescer riscos ambientais, económicos e sociais, numa região que assenta a sua riqueza no turismo, nas pescas e na agricultura”.

A câmara avançou mesmo, em março do ano passado com uma providência cautelar para travar o processo de prospeção ao largo de Aljezur e, em maio deste ano, aprovou “uma tomada de posição de repúdio pela decisão da Agência Portuguesa do Ambiente relativa à dispensa da obrigatoriedade da realização de Avaliação de Impacte Ambiental”.

Em agosto, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deferiu a providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar o furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, previsto iniciar-se em setembro.

O consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI previa iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses, segundo um relatório enviado à Agência Portuguesa do Ambiente.

O movimento Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA) também se congratulou, em 29 de outubro, com o anúncio do abandono do projeto de prospeção de petróleo, considerando ser “uma vitória” para os ambientalistas.

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