Governo continua a discriminar os órgãos de comunicação social locais

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No próximo dia 24 de Janeiro temos mais um acto eleitoral, a eleição do Presidente da República. Mais uma vez vai decorrer todo o processo eleitoral, a chamada pré-campanha, a campanha eleitoral propriamente dita e a emissão dos tempos de antena pelas rádios e televisões. Novo Governo, novas políticas, algumas diferenças? Não, tudo igual!

Mais uma vez as rádios locais não vão poder emitir tempos de antena, porque também, mais uma vez, não houve tempo de alterar a legislação para as incluir.

Como se sabe, os partidos representados na Assembleia da República, apesar do pouco tempo, já conseguiram aprovar algumas leis que julgaram importantes mas, como se sabe, para eles a emissão dos tempos de antena nas rádios locais não tem importância e muito menos urgência.

Curiosamente, na eleição anterior, muitos candidatos quando confrontados com esta questão foram peremptórios em afirmar a importância e urgência de incluir as rádios locais na emissão dos tempos de antena em todos os actos eleitorais.

Em sede das famigeradas comissões arbitrais, que propõem os valores das indemnizações a pagar pelo Estado pela emissão dos tempos de antena, também continua tudo na mesma, ou pior. Desta vez, para princípio de conversa, a redução pretendida em relação ao valor pago anteriormente (há dois meses) é de 20% e, ao que parece, as ordens vieram de cima, da própria Ministra da tutela e não de algum funcionário mais “zeloso”.

Esta atitude vem demonstrar que a ofensiva contra a comunicação social é generalizada, como temos vindo a afirmar, ainda que as micro e pequenas empresas sejam as que mais sofram.

Esta atitude deveria servir de incentivo à unidade de todo o sector da CS e não de divisão como alguns têm vindo a praticar.

Não vou repetir que os valores pagos são justos e mais o resto dos argumentos, mas sempre lembro que o meio de campanha eleitoral mais barato a que o Estado pode recorrer é à emissão de tempos de antena em todas as rádios, com especial incidência nas de proximidade.

Como havíamos prometido, a nova proposta de Lei para a emissão dos tempos de antena, em todos os actos eleitorais e referendos, encontra-se concluída e pronta para ser entregue a todos os operadores, entidades públicas e políticos individualmente.

A proposta que foi “beber” inspiração às propostas mais antigas de alteração das leis eleitorais, aprovadas por todo o sector, foi trabalhada em conjunto com a ARIC, sendo subscrita e defendida pelas duas Associações do sector da rádio.

Além das Associações, o papel de todas as rádios vai ser muito importante, desde logo na divulgação pública desta iniciativa e na entrega do documento a todas as entidades locais e regionais e aos políticos presentes no Parlamento e no Governo.

Para além disso, pelo menos, as rádios locais não devem onerar as suas despesas de exploração com a cobertura da campanha eleitoral, devem cingir-se aos respectivos serviços mínimos informativos.

José Faustino – Presidente da Associação Portuguesa de Radiodifusão

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