Nacional: Aprovadas medidas que simplificam candidaturas das autarquias a fundos comunitários

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O Governo aprovou hoje medidas de simplificação das candidaturas das autarquias a fundos comunitários, no âmbito do quadro Portugal 2020, visando facilitar o acesso a estes apoios, em complemento ao que consta do Orçamento do Estado.

Em declarações à agência Lusa, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, explicou que tais linhas foram hoje “aprovadas formalmente” pela “comissão de coordenação e gestão dos fundos comunitários”.

Em causa estão medidas para “as autarquias deixarem de ter de entregar projetos de execução, e já com especialidades, concluídos quando apresentam uma candidatura; o presidente da câmara poder declarar, naquilo que é a competência municipal, que foram cumpridas essas formalidades na fase de candidatura; e os pareceres de entidades externas só terem de ser apresentados no momento da contratação do apoio e não anteriormente à fase de candidatura”, enumerou o governante.

“Tudo medidas para facilitar o acesso aos fundos comunitários, que vêm em complemento do que pusemos no Orçamento do Estado, que foram também medidas de aceleração da utilização dos fundos comunitários”, defendeu Pedro Marques.

O responsável falava à Lusa depois de ter estado reunido, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, na capital, com autarcas desta região para fazer um balanço sobre a aplicação dos fundos do Portugal 2020.

O encontro enquadra-se na iniciativa “Cinco Regiões, Mais Investimento”, através da qual o Executivo anda a ouvir autarquias e empresas.

“Do lado do investimento público, em particular do investimento autárquico, (…) o quadro comunitário demorou mais tempo a arrancar. Dois anos depois de ter sido lançado, quando chegámos ao Governo [em novembro de 2015], não havia um único concurso de apoio ao investimento territorial que estivesse no terreno”, referiu Pedro Marques.

O Governo tem vindo, por isso, a assinar Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano e a lançar concursos de apoio.

“Todo este trabalho foi feito ao longo deste ano e permite-nos chegar agora com bastante mais de 2.500 milhões de euros de candidaturas disponíveis para as autarquias, que já apresentaram bem mais de 1.000 milhões de euros de candidaturas”, revelou o responsável, referindo que foram aprovados projetos orçados em “várias centenas de milhões de euros”.

De acordo com Pedro Marques, para a região de Lisboa e Vale do Tejo existem 833 milhões de euros disponíveis, no âmbito do Portugal 2020, dos quais “quase 200 milhões de euros são de base territorial”, isto é, referem-se a investimentos em reabilitação urbana, escolas, centros de saúde, património natural e cultural, em eficiência energética e iluminação pública.

“É um pequeno e médio investimento de proximidade que melhora a vida das nossas comunidades e melhora a competitividade das próprias cidades”, considerou.

Já no domínio privado, “conseguimos acelerar bastante o apoio ao investimento das empresas”, assinalou Pedro Marques, dando conta de que existiam “cerca de quatro milhões de apoio” quando o PS chegou ao Governo e hoje já existem “cerca de 300 milhões”.

“As coisas estão a fluir do lado do investimento privado”, onde também se verifica “muito mais intensidade tecnológica”, adiantou o governante.

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