Nacional: Bloco de Esquerda quer saber se o governo pretende seguir propostas do regulador sobre os CMEC

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O grupo parlamentar do BE questionou hoje o Governo se pretende adotar as medidas propostas pelo regulador em setembro para recuperar mais de 500 milhões de euros pagos à EDP com os custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC).

Numa pergunta ao Ministério da Economia, o deputado bloquista Jorge Costa começa por querer saber a razão para ainda não ter sido divulgado o conteúdo do estudo sobre o cálculo do valor final dos CMEC entregue pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ao Governo em setembro.

Desde 01 de julho de 2007, o valor pago pelos consumidores de eletricidade ascendeu a cerca de 2,5 mil milhões de euros, em média cerca de 250 milhões de euros por ano, através do pagamento de duas parcelas (uma fixa e outra de acerto), incluídas na tarifa Uso Global do Sistema, quando no regime anterior (CAE – Contratos de Aquisição de Energia) teria custado menos de 2 mil milhões de euros.

O grupo parlamentar do BE questiona também “que outros cenários e variações submeteu a ERSE ao Governo além dos quatro que divulgou no comunicado de 29 de setembro”.

Como solicitado na lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), o regulador fez as contas sobre o apoio à produção de 16 centrais hídricas da EDP – o contrato da Central Termoelétrica de Sines termina no fim deste ano – e chegou a um montante de 15,4 milhões de euros por ano a pagar ao produtor (EDP) durante os próximos dez anos, a que acresce uma parcela fixa anual de 67,5 milhões de euros, em que o Governo tem a palavra final.

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