Nacional: Estacionar em lugar de deficientes vai passar a ser uma contraordenação grave

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A partir de sábado, se estacionar ou parar o seu veículo num lugar reservado a pessoas com deficiência passa a incorrer numa contraordenação grave, algo que lhe pode valer o pagamento de uma coima com sanção acessória.

A nova lei, publicada no Diário da República esta sexta-feira, adverte os condutores de que caso incorram nesta infração, lhes é retirado, na generalidade, dois pontos da carta de condução.

No próximo mês, entra ainda em vigor uma nova lei que obriga as entidades públicas a assegurar lugares de estacionamento gratuito para pessoas portadoras de deficiência, em número e características que cumpram as normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.

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