Nacional: Primeiras eleições autárquicas foram há 40 anos e consolidaram a democracia pós-Abril

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A 12 de dezembro de 1976 realizaram-se as primeiras eleições autárquicas em Portugal, nas quais PS e PSD venceram no mesmo número de Câmaras, mas os socialistas tiveram mais votos.

As autárquicas de 1976 terminaram um ano em que se realizou um ciclo de cinco eleições, iniciado dois anos após a Revolução de Abril, com a eleição de Mário Soares como primeiro-ministro de um Governo socialista minoritário, a 25 de abril de 1976.

A 27 de junho do mesmo ano, Ramalho Eanes foi eleito o primeiro “Presidente de todos os portugueses” após o 25 de Abril, com o slogan “Muitos prometem, Eanes Cumpre”. No mesmo dia realizaram-se eleições regionais para a Madeira e para os Açores.

Anteriormente, os presidentes de Câmara não eram eleitos, mas nomeados pelo poder político, como administradores de cidades e vilas, pelo que a eleição autárquica era uma novidade.

De acordo com dados da Comissão Nacional de Eleições, nestas primeiras autárquicas o PS conquistou 115 câmaras, o PPD/PSD outras 115, o CDS 37, a Frente Eleitoral Povo Unido (FEPU) 36 e o Partido Popular Monárquico (PPM) uma, a de Ribeira de Pena, no distrito de Vila Real.

Apesar do empate em número de câmaras conquistadas a nível nacional, o PS obteve 33,01% dos votos, o PPD/PSD 24,3%, a FEPU 17,2% e o CDS 16,62%.

“As primeiras eleições foram muito difíceis de organizar, porque eram as primeiras”, disse à Lusa Jorge Miguéis, que até há cerca de um ano foi secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) para a administração eleitoral e colaborou na organização dos processos eleitorais desde o 25 de Abril de 1974 até às últimas legislativas.

O ex-secretário-geral adjunto do MAI destacou que, “para quem organiza, as autárquicas são sempre as mais difíceis, porque implicam, ainda hoje, três eleições ao mesmo tempo”, para cada uma das atuais 308 Câmaras e Assembleias Municipais e para as 3.091 Assembleias de Freguesia.

“Pode haver, teoricamente, 616 boletins diferentes para os municípios e mais de 9.200 boletins diferentes para as freguesias”, realçou, salientando que na altura o número de freguesias ainda era maior.

Nas primeiras autárquicas, “só a distribuição do papel” em paletes, mais pesado e opaco do que um papel normal, para impressão dos boletins de voto por cada uma das câmaras “foi um quebra-cabeças”, especialmente para os Açores e para a Madeira.

“Nós agora mandamos transportar os boletins de voto por meios normais, embora envolvendo as forças de segurança. E antes, nesse tempo, nem pelas forças de segurança iam. Foram as Forças Armadas que puseram os boletins de voto nos Governos Civis e nas Câmaras Municipais e foram as Forças Armadas que puseram os boletins de voto, em aviões da Força Aérea, nos Açores e na Madeira”, contou.

Apesar da dificuldade de organização, considerou as autárquicas de 1976 como “a solidificação da democracia, nos termos constitucionais”, porque “as pessoas tiveram um sentido de participação e um sentido cívico” que hoje se reduziu.

“As eleições foram-se vulgarizando”, considerou, salientando que desde então já foram organizados mais de 60 atos eleitorais em Portugal.

Nas primeiras autárquicas, num país ainda com 304 concelhos (atualmente são 308), que dois anos antes tinha feito a Revolução de Abril de 1974, a abstenção foi de 35,34%.

Quanto a distritos, o PS venceu no Porto, Coimbra, Castelo Branco, Lisboa, Santarém, Portalegre e Faro; o PSD em Viana do Castelo, Braga, Bragança, Vila Real, Aveiro, Viseu e Leiria.

O CDS venceu no distrito da Guarda e a coligação FEPU pintou de vermelho Setúbal, Évora e Beja.

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