Alentejo 2030 cria mecanismos excecionais para mitigar impactos das intempéries
A Comissão Diretiva do Programa Regional do Alentejo 2030 aprovou uma deliberação que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias destinadas a mitigar os impactos provocados pelas situações de intempérie registadas no território desde a Tempestade “Kristin”.
Os fenómenos meteorológicos adversos ocorridos nos últimos meses - incluindo precipitação intensa, cheias e ventos fortes - causaram danos materiais, constrangimentos operacionais e atrasos significativos na execução de investimentos cofinanciados pelo Programa, afetando entidades públicas e privadas.
Neste contexto, e com o objetivo de salvaguardar a continuidade dos projetos, proteger o interesse público e assegurar a prossecução dos objetivos do Programa, a Comissão Diretiva deliberou, “autorizar a prorrogação dos prazos de execução das operações financiadas, sempre que os atrasos resultem direta ou indiretamente das referidas intempéries, mediante pedidos de alteração devidamente fundamentados”.
Decidiu também “implementar um procedimento prioritário (“via verde”) para a análise de pedidos de alteração, pedidos de pagamento e demais atos necessários à regular execução das operações em curso”.
Para facilitar os processos, a Comissão Diretiva deliberou “ativar uma via verde específica nos avisos de concurso abertos para operações públicas que visem responder a situações de emergência, nomeadamente a reposição de infraestruturas, equipamentos ou serviços públicos afetados”.
A deliberação produz efeitos imediatos, sendo aplicável por um período inicial de dois meses, findo o qual será objeto de reavaliação em função da evolução da situação e das necessidades identificadas no território.
