Odemira: Município regulariza situação profissional de 36 funcionários

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Um grupo de 10 trabalhadores, que desenvolvia tarefas para o Município de Odemira com vínculos precários, assinou no dia 1 de outubro, no edifício dos Paços do Concelho, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, estabelecido pelo Governo através da Lei n.º 112/2017.

Durante o período em que as autarquias estavam condicionadas a fazer novas contratações, o Município de Odemira recorreu a diversas prestações de serviços para o cumprimento de algumas das suas funções essenciais bem como ao apoio de beneficiários aos programas CEI – Contrato de Emprego e Inserção, constituindo desta forma vínculos precários. Perante o novo quadro legislativo e consciente que se tornava fundamental estabilizar o mapa de pessoal e assegurar a estabilidade profissional destes trabalhadores, o Município de Odemira avançou com o procedimento para a regularização dos vínculos precários. Os 10 trabalhadores que assinaram o contrato passam agora a ter igualdade de direitos e deveres em relação aos restantes colaboradores.

O Município de Odemira procedeu à abertura de procedimentos para 13 postos de trabalho. No dia 1 de outubro assinaram contrato 10 trabalhadores, sendo que dois formalizarão a sua entrada no mapa de pessoal mais tarde e um dos candidatos prescindiu do contrato.

Estes trabalhadores exercem funções em vários serviços, sendo 9 Assistentes Operacionais e 3 técnicos Superiores, integrados na Divisão de Infraestruturas e Logística, na Divisão de Gestão Interna, na Divisão de Ambiente e na Divisão e Recursos Humanos e Jurídica.

Em paralelo, um grupo de 23 trabalhadores foi abrangido pelo Regime de Mobilidade Intercarreiras ou Intercategorias dentro do mesmo Órgão ou Serviço, no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014.

No Regime de Mobilidade Intercarreiras houve um total de 22 trabalhadores que transitaram da carreira de Assistente Operacional para Assistente Técnico. Estes postos de trabalho pertencem à Divisão de Gestão Interna, Divisão de Recursos Humanos e Jurídica, Divisão de Desenvolvimento Sociocultural, Divisão de Infraestruturas e Logística, Divisão de Ambiente e Divisão de Licenciamento e Gestão Territorial.

No âmbito da Mobilidade Intercategorias, um Assistente Operacional assumiu a função de Encarregado Operacional na Divisão de Ambiente. Estas mobilidades internas tiveram efeitos a 1 de agosto de 2018.

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