Odemira: Tribunal aceita providência cautelar para travar furo ao largo da Costa Vicentina

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O tribunal aceitou a providência cautelar apresentada pelo município de Odemira, que visa impedir a exploração de hidrocarbonetos ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.

Segundo os tribunais, os argumentos da providência cautelar apresentada pela autarquia há duas semanas, e que exige a rescisão do contrato com o consórcio da ENI/GALP, são válidos, o que determinou a sua aceitação.

Apesar de reconhecer que a aceitação da providência cautelar não elimina o risco, a Associação de Surf e Actividades Marítimas do Algarve (ASMAA) destaca que “todos os que estão ativamente envolvidos nesta causa” têm razões para celebrar, já que foi dado mais um passo nesta luta para impedir a exploração de hidrocarbonetos na costa portuguesa.

“Mas a luta está longe de terminar – é apenas outra pequena vitória”, avança a Associação, garantindo que a luta “só vai parar quando todos os contratos de exploração de petróleo e gás forem rescindidos, bem como quando todas as áreas de concessão atuais forem canceladas”, já que “o cancelamento dos contratos por si só não é suficiente se as áreas de concessão permanecem abertas”, deixando espaço para que sejam assinados novos contratos no futuro.

A 11 de janeiro, a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos autorizou a ENI/GALP a fazer um furo offshore ao largo da costa de Aljezur e a operar por 60 dias. O Presidente Executivo da Galp Energia, Carlos Gomes da Silva, tinha anunciado a possibilidade de avançar com a exploração ainda este ano, entre abril e maio.

 

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