Pesca de sardinha começa hoje, mas com limitações

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A proibição da pesca da sardinha termina esta segunda-feira, podendo, até 31 de julho, os pescadores capturar 4.855 toneladas, com limites diários, medidas de proteção dos juvenis e monitorização da pescaria, de acordo com as regras impostas pelo Ministério do Mar.

“Até 31 de julho, os pescadores portugueses poderão capturar 4.855 toneladas, com limites de capturas diárias, medidas de proteção dos juvenis e uma monitorização permanente desta pescaria. […] As possibilidades de pesca após 01 de agosto dependerão da análise dos dados científicos recolhidos pelas campanhas científicas de Portugal e Espanha realizadas nesta primavera”, indicou o Ministério do Mar em resposta à Lusa.

Apesar de inicialmente o fim da proibição ter estado agendado para o dia 30 de abril, o ministério liderado por Ana Paula Vitorino optou por prolongá-lo, tendo em vista assegurar a recuperação e gestão do ‘stock’.

Entre as limitações impostas pelo diploma publicado na altura em Diário da República encontravam-se a manutenção a bordo e descarga da sardinha entre 01 e 20 de maio, com qualquer arte de pesca, desde a Galiza ao Golfo de Cádis.

Além destas limitações, também ficou interdita a captura, manutenção a bordo, descarga e venda de sardinha em “todos os dias de feriado nacional” e no dia 23 de maio, sendo também proibida a transferência de sardinha para lota diferente da correspondente ao porto de descarga, bem como uma mesma embarcação descarregar em mais de um porto durante um período de 24 horas.

O diploma indicou ainda que não é permitido, em cada dia, manter a bordo ou descarregar sardinha além dos limites definidos, independentemente da existência de outras classes de tamanho.
“Afastando o cenário da pesca zero, defendido no parecer do ICES [Conselho Internacional para a Exploração do Mar] em outubro de 2017, e também o limite de 1.587 toneladas de possibilidades de pesca, anunciado em 2015, o Governo reforçou os cruzeiros científicos e as ações dirigidas ao reconhecimento, articulou com Espanha e a Comissão Europeia as medidas a tomar e, no contexto da comissão de acompanhamento da pesca da sardinha, reforçou a participação dos diversos interessados na gestão desta pesca”, notou o Ministério do Mar, numa nota enviada à Lusa.

De acordo com o ministério, é “indispensável a melhoria do conhecimento científico para compreender as razões da redução da abundância dos recursos e assegurar a sua melhor gestão”, tendo, por isso, o Governo avançado com o projeto Sardinha 2020, da responsabilidade do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), dotado com 1,6 milhões de euros.

Um parecer científico ICES, divulgado em 20 de outubro do ano passado, concluiu que a pesca da sardinha deveria ser proibida este ano, em Portugal e Espanha, face à redução acentuada do ‘stock’ na última década, que caiu de 106 mil toneladas em 2006 para 22 mil em 2016.

Já há dois anos, em 2016, o mesmo organismo científico recomendou uma paragem completa da pesca da sardinha em Portugal, durante um período mínimo de 15 anos, para que o ‘stock’ de sardinha regressasse a níveis considerados aceitáveis.

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