Presidente e Executivo da Câmara de Alcácer do Sal ouvem partidos da Oposição

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O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, acompanhado dos vereadores Ana Soares, Manuel Jesus e Nuno Pestana, reuniu este mês com os partidos da oposição para partilhar as linhas genéricas dos documentos previsionais e Orçamento para 2019 e recolher os seus contributos.

Estas reuniões, concluídas na passada sexta-feira, foram realizadas ao abrigo da Lei n.º24/98 de 26 de maio, referente ao Estatuto do Direito de Oposição. No Município de Alcácer são titulares do Direito de Oposição o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE) e a Coligação “Viver Alcácer” (PSD/CDS), ou seja, partidos políticos representados nos órgãos deliberativos ou também no órgão executivo, mas sem pelouros ou poderes delegados. A Coligação Democrática Unitária (CDU) é o único partido representado na Câmara Municipal com pelouros e poderes atribuídos.

O Bloco de Esquerda, convidado para um encontro a 10 de outubro, não compareceu, nem justificou a ausência. Recorde-se que no ano passado, apesar da confirmação de que estaria presente, o BE também não compareceu ou apresentou justificação para tal.

Na sua reunião, o Partido Socialista fez-se representar por Clarisse Campos. Além de ter tomado conhecimento das Grandes Opções do Plano e aspetos fundamentais do Orçamento, o PS deu alguns contributos, designadamente a nível de: acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida a edifícios municipais; sensibilização dos munícipes para que paguem a sua água por e-mail; reforço de verbas a atribuir a famílias carenciadas; oferta de manuais escolares por parte da autarquia do 6º ao 9º ano de escolaridade; reparação da estrada entre S. Romão e Batão; dotação de verbas para dois eventos no Torrão.

A Coligação “Viver Alcácer” (PSD/CDS) também compareceu ao encontro com o Executivo Municipal, representada por Nuno Braga e Teresa de Noronha e Castro, que propuseram: criação de um plano de emergência municipal; concretização de simulacros nas escolas, envolvendo as autarquias, agrupamentos de escolas, bombeiros e força policial; apoio municipal a visitas de estudo ao estrangeiro, de acordo com a valia e o mérito, para reforço de aprendizagens nos centros e locais a visitar; estudo para prestação de apoio a estudantes do ensino superior deslocados; estudo de mobilidade e circulação rodoviária junto a estabelecimentos escolares.

O Orçamento do Município de Alcácer do Sal para 2019 será submetido a análise e votação na próxima reunião ordinária de Câmara, a realizar-se no dia 25 de outubro.

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