Região: Cerca de 50 pessoas manifestam-se frente à AR contra pesquisa de hidrocarbonetos

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Cerca de meia centena de pessoas manifestou-se na quinta-feira junto à escadaria da Assembleia da República contra a pesquisa de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, no Algarve, e as concessões denominadas Pombal e Batalha, na região centro.

No dia em que foram rejeitados pelo PS, com a abstenção do PSD ou do CDS-PP, diplomas apresentados pelo PEV, Bloco de Esquerda e PAN para que o Governo, em termos globais, trave a pesquisa de hidrocarbonetos e a sua produção, os manifestantes vieram um pouco de todo o país para lutar contra aquilo que dizem ser uma ameaça de ´fracking` (exploração de petróleo e gás).

À agência Lusa, Laurinda Seabra, presidente da Algarve Surf and Marine Activities Association (ASMAA), mostrou-se desapontada com o resultado da votação dos três projetos de resolução partidários, o primeiro deles do BE e do PAN a “recomendar ao Governo que termine as concessões de hidrocarbonetos remanescentes no território e avalie a qualidade e métodos de extração do gás importado”, que foram chumbados.

O projeto de resolução do Partido Ecologista Os Verdes, a “exortar o Governo a travar a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos”, foi igualmente chumbado, com o parlamento só a aprovar uma resolução do PCP para a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, no Algarve, com a abstenção do PSD, do CDS-PP e da maioria dos deputados socialistas.

“Não correu como nós estávamos à espera. Estamos desapontados porque esperávamos ter uma prenda de Natal para as 42 mil pessoas que assinaram a petição e para os portugueses em geral”, frisou Laurinda Seabra.

Munidos de cartazes onde se podia ler “A nossa costa não está à venda!”, “Nem um furo, nem agora nem no futuro” e “Não ao furo, sim ao futuro. Defend the secret”, os manifestantes simularam ainda uma sessão de votação no parlamento.

Para Petra Pinto, do gabinete jurídico da ASMAA, a associação está preocupada “não só com o sudoeste algarvio e faixa alentejana que estava sob a égide dos contratos Gamba, Santola e Lavagant, mas também com os contratos da Australis nas concessões denominadas Pombal e Batalha”.

Segundo Petra Pinto, as duas concessões na zona centro do país, chegam a estar a “cinco quilómetros de Coimbra, que abrangem vários patrimónios nacionais, nomeadamente os Mosteiros da Batalha e Alcobaça, os castelos de Sor, Montemor-o-Velho e de Porto Mós e inclusive o Santuário de Fátima”.

“Todo o território de Fátima está concessionado. Tem sido paga uma renda para fazer pesquisa nesse território. Temos já o apoio de um bispo que nos vai ajudar na nossa luta para conseguir de alguma forma impedir que esta sombra se abata sobre o nosso território”, explicou.

A deputada de Os Verdes, Heloísa Apolónia, juntou-se aos manifestantes após as votações, explicando à Lusa que o partido espera agora que o Governo seja “sensato nesta matéria” e que não renove o contrato pedido pelo consórcio para fazer um furo ´offshore` ao largo de Aljezur.

“O secretário de estado [do Ambiente]já deu garantias que não havia a renovação do contrato. Achamos algo confuso este posicionamento do PS, porque o projeto foi chumbado com votos contra do PS, abstenção do CDS e PSD, e com votos favoráveis das demais bancadas. Nesse sentido considerávamos muito importante que a Assembleia da República tivesse hoje dado essa afirmação sólida de recomendar ao Governo essa não renovação do contrato”, explicou.

A prospeção e exploração de hidrocarbonetos têm sido contestadas por associações ambientalistas e de defesa do património, pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, por cidadãos individuais ou entidades, bem como pela ASMAA que hoje promoveu o protesto, tendo já levado à criação de movimentos coletivos contra esta atividade na região e à apresentação de várias providências cautelares contra os contratos assinados pelo Estado e consórcios privados.

Entre essas coletividades estão a Plataforma Algarve Livre de Petróleo e o Movimento Algarve Livre de Petróleo, que agrupam associações, ambientalistas e ativistas, e têm sido das mais ativas na contestação à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve.

O parlamento debateu hoje uma petição contra a licença atribuída ao consórcio Galp/ENI para pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur apresentada pela associação ASMAA que expõe a “objeção à atribuição de uma licença TUPEM (Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo) ao consórcio Galp/ENI para a atividade de perfuração de pesquisa na área 233 designada por Santola na Bacia do Alentejo (Aljezur)”.

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