Região: Condições das Associações de Bombeiros colocam em causa a sua operacionalidade

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A Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal considera que “não estão reunidas as condições” para garantir a operacionalidade dos corpos de bombeiros do Distrito de Setúbal no âmbito do DECIF 2017 ao nível histórico de anos anteriores, nomeadamente a projeção de “meios humanos e materiais para fora do distrito”.

A Direção da Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal e as associações e corpos de bombeiros do distrito estiveram reunidos e concluíram que:

1 – A aplicação da Lei do Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros conduziu em 2017 ao decréscimo do financiamento global para as Associações do distrito de Setúbal, contrariando o compromisso político assumido de que a dotação em sede de Orçamento de Estado seria tal que nenhuma AHB teria uma comparticipa- ção inferior ao ano anterior.

2 – A cerca de uma semana do início da fase Bravo do DECIF 2017, é desconhecida a Diretiva Financeira de suporte ao dispositivo.

3 – Os Corpos de Bombeiros do distrito de Setúbal são deficitários em termos de Equipamentos de Proteção Individual, situação que se agrava face ao desgaste do equipamento decorrente da sua utilização em operações de combate a incêndios em espaços naturais.

4 – O parque de veículos operacionais ao dispor dos Corpos de Bombeiros do distrito de Setúbal, em particular no domínio dos veículos para combate a incêndios florestais, está envelhecido, situa- ção que não será corrigida face ao indeferimento da maioria das candidaturas apresentadas ao POSEUR.

A Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal considera que não estão reunidas as condições para garantir a operacionalidade dos Corpos de Bombeiros do distrito de Setúbal no âmbito do DECIF 2017 ao nível histórico de anos anteriores, nomeadamente a projeção de meios humanos e materiais para fora do distrito.

Nestas circunstâncias, a Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal espera que o Governo corrija as situações apontadas, mormente em sede da revisão da Lei do Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros, no sentido de permitir que os Bombeiros possam como até aqui desempenhar a sua Missão em substituição das responsabilidades do Estado em matéria de proteção e socorro.

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