Região: Évora recebe a Conferência “O Poder Local Democrático e a Constituição da República Portuguesa”

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A CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central vai promover no dia 30 de setembro, em Évora, a Conferência “O Poder Local Democrático e a Constituição da República Portuguesa”.

A iniciativa tem o propósito de abordar o carácter histórico do papel do Poder Local na sociedade portuguesa, desde os seus primeiros movimentos mesmo antes da primeira Constituição da República Portuguesa, em 1976, até à sua consolidação e os desafios para o futuro.

O programa da conferência foca-se no percurso que o Poder Local Democrático já traçou ao longo das quatro últimas décadas, desde a sua fundação e consolidação, com a evolução do modelo constitucional, político e jurídico até às “reformas” administrativas levadas a cabo nos últimos anos e às reformas sempre adiadas – a regionalização.

Os trabalhos encerram com o debate em mesa redonda sob o tema: O Futuro dos Poderes Locais. A Conferência Nacional conta com a participação de especialistas de vários setores da sociedade que estão ou estiveram ligados ao Poder Local, e por isso, trazem um contributo importante para o debate.

Estando desde já confirmados os seguintes oradores: Alfredo Monteiro, Vice-presidente da ANMP (Ass. Nacional dos Municípios Portugueses); Pedro Cegonho, Presidente da ANAFRE (Ass. Nacional das Freguesias); António Cândido Macedo de Oliveira, Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho e Diretor do NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais); Carlos Pinto de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Évora e Fernando Caeiros, Ex-autarca.

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