Região: Governo assina protocolos para a implementação da Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género

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O Governo assina nesta quinta-feira, dia 19 de maio, os primeiros protocolos para a implementação da Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género, que abrangem os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines, Aljezur e Odemira.

O objetivo desta Estratégia é alcançar uma cobertura nacional progressiva dos serviços de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica e de género, através de respostas locais que envolvam, de forma articulada, as autarquias, as forças de segurança, a medicina legal, as entidades com competência em matéria de proteção social, as unidades de saúde, as escolas e as organizações não-governamentais.

Os protocolos serão assinados, pela parte do Governo, pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino. No total, e ao longo de dois anos, o Governo prevê investir 1 milhão de euros na implementação da Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género.

O financiamento será assegurado com recurso a verbas dos jogos sociais, que garantem o funcionamento das equipas técnicas, e complementado pelo apoio logístico e financeiro dos municípios para a criação dos espaços de atendimento, telecomunicações, deslocações, entre outros.

Os protocolos têm a duração de dois anos e preveem ainda a constituição de uma Comissão de Acompanhamento, liderada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que se reunirá trimestralmente com as entidades envolvidas.

 

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