Região: Municípios contra a prospeção de petróleo e gás na bacia do Alentejo

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O plano de trabalhos apresentado pelo consórcio ENI/Galp, para prospeção de petróleo e gás na bacia do Alentejo em 2018 foi rejeitado pelas seis autarquias das áreas afetadas.

As associações que lutam contra a intenção do consórcio convocaram para quinta-feira um protesto em frente à Assembleia da República, enquanto pedem ao Executivo que respeite a posição dos municípios.

Para ser aceite, o plano de trabalhos de 2018, apresentado pela ENI/Galp em outubro, obrigaria a uma extensão do prazo para o início da prospeção, que termina no fim deste ano. Mas a autorização dessa extensão de prazo, em virtude de alterações na lei, obriga agora a consulta às autarquias dos territórios afetados.

As seis câmaras envolvidas – Santiago do Cacém, Sines e Odemira, no Alentejo, e Aljezur, Vila do Bispo e Lagos, no Algarve – deram todas parecer negativo aos trabalhos.

O risco de acidente, o aumento de risco sísmico, o impacto negativo na pesca e no turismo e a necessidade global de se diminuir a emissão de gases com efeito de estufa foram os principais argumentos apresentados pelas câmaras contra o plano de trabalhos. Contudo, como o parecer não é vinculativo, a decisão está nas mãos do Governo.

No protesto agendado para quinta-feira, as associações vão exigir a “anulação de todos os contratos de prospeção e exploração de petróleo e gás em vigor em Portugal”.

Isto no mesmo dia em que, na Assembleia da República, vai ser discutida uma petição, apresentada pela Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve, em que é pedida a anulação do Título de Utilização Privada do Espaço Marítimo emitido à ENI/Galp.

O plano abrange as áreas concessionadas ‘Lavagante’ (Santiago do Cacém, Sines e Odemira), ‘Santola’ (Odemira, Aljezur e Vila do Bispo) e ‘Gamba’ (Vila do Bispo e Lagos).

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