Regras da Segurança Marítima passam por Portugal

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Portugal recebe entre 7 a 11 de maio o encontro bianual do Memorando de Paris (ParisMoU), evento de referência mundial no âmbito do controlo de Estado do porto (Port State Control).

Pela primeira vez organizado pela Administração Marítima de Portugal, a DGRM – Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Recursos Marítimos, a 51ª edição do Comité do ParisMOU realiza-se em Cascais, cuja sessão de abertura é presidida pela Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

Para além da direção do ParisMOU, participam no evento representantes de 29 países e dos restantes controlos de Estado do porto mundiais, como é o caso dos memorandos de Tokyo, Caribbean, Indian Ocean ou Riyadh. Marcarão também presença organizações de referência no âmbito do shipping mundial, destacando-se a Organização Marítima Internacional (IMO), a DGMOVE e a EMSA da Comissão Europeia, e a Organização Internacional do Trabalho (ILO).

O ParisMoU tem como objetivo avaliar o desempenho dos Estados de Bandeira, Organizações Reconhecidas e as atividades inspetivas de cada Estado membro definidas no memorando de entendimento de Paris, tendo como finalidade a segurança da vida no mar, a prevenção da poluição marítima e as condições de vida e de trabalho a bordo dos navios.

As inspeções pelo Estado do porto, através da DGRM, e o ParisMoU obrigam os navios que visitam Portugal a cumprir com as regras internacionais, evitando a concorrência desleal dos armadores e a falta de cumprimento das regras internacionais. O mesmo mecanismo é instanciado nos restantes países aderentes ao ParisMOU.

As ações do controlo de Estado no âmbito do Paris MOU são suportados através de um sistema dedicado, designado de THETIS, no qual é fixado um perfil de risco para cada navio. A frequência das inspeções aos navios é diretamente proporcional ao perfil de risco elevado, dando aos operadores de navios de qualidade o benefício de um regime de inspeções mais leve.

O controlo de Estado do porto afirmou-se como um elemento essencial do cumprimento internacional das normas regulamentares, uma vez que tem a capacidade de exigir que as deficiências encontradas nos navios sejam reparadas durante a sua estadia, ou até mesmo deter o navio, não permitindo que este prossiga viagem sem primeiro estar em cumprimento com as convenções internacionais.

A Comissão Europeia, através da EMSA, realiza auditorias periódicas aos Estados Membros, no sentido de manter uma elevada performance do controlo de Estado no território europeu. A DGRM foi auditada sobre esta matéria no primeiro trimestre de 2018, com resultado positivo.

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