Santiago do Cacém: Câmara condena falta de auxiliares nas escolas e reivindica medidas imediatas ao Ministério da Educação

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O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, considera “inaceitável” a hipótese de escolas poderem vir a encerrar devido à falta de auxiliares, referindo-se em particular ao caso mais grave, no Agrupamento de Escolas de Santo André, reivindicando “soluções imediatas” ao Ministério da Educação

“Desde há algum tempo que o problema da falta de auxiliares nas escolas, da responsabilidade do Ministério da Educação, tem sido uma preocupação. Aliás, nos anos transatos também têm havido sempre problemas”, lamenta Álvaro Beijinha. “Há algum tempo atrás, pedimos aos Agrupamentos para nos darem o ponto de situação sobre o assunto e, no dia 5 de janeiro, estivemos reunidos. Foi reforçada a informação que já nos tinham colocado por escrito, ou seja, que há falta de auxiliares”.

A Câmara e os Agrupamentos identificam dois problemas fundamentais. “Existe uma portaria que define o número de funcionários por escola, que é um rácio pelo número de alunos, e esta não é a melhor forma de chegar ao número de auxiliares necessários”, que sublinha “a necessidade de se atender à tipologia dos edifícios e aos níveis etários dos alunos para a definição dos respetivos rácios. O Governo deve olhar para esta situação e alterá-la. Outra situação relaciona-se com o número de baixas médicas com que, neste momento, as escolas se estão a confrontar”.

A situação no Agrupamento de Escolas de Santo André afigura-se como a mais complicada e teve uma evolução galopante nos últimos dias. “Desde que tivemos a reunião há três semanas, o panorama agravou-se em Santo André, pois entraram mais pessoas de baixa. Segundo tivemos conhecimento através de alguns pais, a Diretora Manuela Teixeira, numa reunião que fez com os pais, admitiu a hipótese da própria escola poder vir a encerrar por falta de auxiliares. Essa é uma situação de todo inaceitável. É inconcebível, no Portugal do século XXI, num país da UE, que tem como bandeira as questões da Educação, permitir-se que uma escola encerre, a meio do ano, por falta de auxiliares. Seguramente que as autarquias locais – Junta de Freguesia e Câmara Municipal – não vão aceitar isto. E seguramente que a população não vai aceitar esta situação, em particular os pais dos alunos. Não podemos deixar que isto aconteça!”.

Ficou definido o envio de uma carta conjunta, entre a Câmara e os Agrupamentos, à Secretária de Estado, com conhecimento à Direção Geral, “para enviar o mais rapidamente possível. Mas admitimos, tendo em conta que a situação se agravou significativamente, que possamos ter de tomar outro tipo de medidas. Já no dia de hoje, o Presidente da CMSC tentou entrar em contacto, telefonicamente, com a Secretária de Estado para sensibilizá-la para este problema, mas a governante não estava disponível. Sem prejuízo dos outros três agrupamentos também viverem, neste momento, dificuldades, a verdade é que em Santo André a situação é mais alarmante e, pelo menos nesse caso, que haja medidas imediatas para minimizar o problema e para não se pôr em causa o funcionamento da escola. Não admitimos, de todo, qualquer tipo de possibilidade de encerramento”, assegura Álvaro Beijinha.

 

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