Sines: Câmara cria ARU da Zona da Floresta e alarga limites da ARU do Centro Histórico

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A nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona da Floresta de Sines e o alargamento dos limites da ARU já existente no Centro Histórico foram publicados em Diário da República no dia 8 de maio de 2015 e encontram-se em vigor.

A nova ARU da Zona da Floresta abrange a ZIL 3, o Parque de Merendas e as vias e frentes edificadas da Estrada da Floresta e Rua da Floresta.

A iniciativa de criação da ARU pela Câmara Municipal de Sines teve duas motivações principais: ajudar a criar condições para a reabilitação dos espaços públicos integrados no seu perímetro e, simultaneamente, promover a reabilitação urbana de habitação, comércio e indústria ligeira, mediante um conjunto de incentivos fiscais.

A decisão de alterar os limites da ARU do Centro Histórico teve motivações semelhantes: facilitar a criação de condições para reabilitar mais espaços públicos no centro da cidade e alargar a área em que a reabilitação urbana pelos particulares é objeto de um regime especial de incentivos.

Assim, a ARU do Centro Histórico, que já vigorava desde 2011, passa agora a incluir as seguintes zonas: Infantário “A Conchinha”, Parque Desportivo Municipal João Martins, Câmara Municipal de Sines, Junta de Freguesia de Sines, Largo 5 de Outubro, Praça da República (Rossio), Largo da Boavista, Rua Marquês de Pombal, Mercado Municipal, Hotel Sinerama, Antiga Escola Básica N.º 1, Edifícios do ATL, Pavilhão Desportivo e Estádio Municipal.

O conjunto de incentivos fiscais aos particulares que, no âmbito das ARU, recuperem o seu património inclui isenção de várias taxas municipais relacionadas com obras de reabilitação, redução da Taxa Municipal de Urbanização em 50%, isenção de IMI durante 5 anos (renovável por igual período) e isenção de IMT na aquisição de prédios destinados a reabilitação urbanística. Aplicam-se também os demais benefícios conferidos pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais, tais como redução do IVA e do IRC.

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