Sines: Derrame de combustível em Sines é o 1º a ser tratado como ilícito penal

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O derrame de combustível ocorrido em outubro no porto de Sines, Setúbal, foi o primeiro caso do género em Portugal a ser tratado pelo Ministério Público como ilícito penal desde o início, segundo a Autoridade Marítima Nacional.

“É a primeira vez, desde a publicação da Lei n.º 81/2015, de 3 agosto, que uma situação envolvendo derrame de produto poluente por navio é tratada, desde início, como um ilícito penal, estando o inquérito sob direção do Ministério Público”, disse hoje à agência Lusa o comandante Pedro Coelho Dias, porta-voz da Autoridade Marítima Nacional.

Tal significa que, esclareceu, “decidindo a autoridade judiciária em tal sentido, poderá vir a implicar uma sanção penal, em vez de uma coima, que seria aplicável se o ilícito fosse tratado, no âmbito próprio da Capitania do Porto de Sines, como uma contraordenação”.

O derrame de “fuel-oil”, um combustível naval, foi detetado no mar, no porto de Sines, distrito de Setúbal, a 02 de outubro do ano passado, tendo na altura sido mobilizados para o local meios de contenção e de remoção do produto pela administração portuária, que fechou a entrada e saída a navios mercantes na área afetada do terminal de contentores durante dois dias.

A investigação do Serviço de Investigação Criminal do Comando Regional da Polícia Marítima do Centro decorreu durante cerca de três meses, tendo o processo-crime relativo ao crime de poluição por navio sido entregue ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Setúbal este mês.

Com “o inquérito declarado como urgente e em segredo de justiça pelo Ministério Público de Santiago do Cacém”, a Autoridade Marítima Nacional não adiantou mais informação sobre as conclusões da investigação, tendo, no entanto, divulgado em comunicado que “concluiu as investigações do derrame de ´fuel-oil` do navio MSC Patricia”.

Neste processo, o Serviço de Investigação Criminal da Polícia Marítima contou com a colaboração do Grupo de Mergulho Forense da Polícia Marítima, que efetuou a recolha probatória subaquática.

O derrame de “várias toneladas” de “fuel-oil” no mar na área portuária integrante do terminal de contentores do porto de Sines levou à interrupção da movimentação de navios entre os dias 03 e 05 de outubro de 2016, tendo sido gradualmente retomada a partir daí.

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