Sines é um dos quatro municípios portugueses que menos recorre a ajustes diretos

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Sines é um dos quatro municípios portugueses que menos recorre a ajustes diretos, esta é a conclusão de um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre a “Qualidade da governação local em Portugal”.

No capítulo sobre transparência, o estudo sublinha que “os níveis de disponibilização proativa de informação sobre os processos de contratação pública dos municípios têm sido sistematicamente baixos, o que pode gerar má despesa pública e riscos de favorecimento e corrupção”.

O problema não se coloca, no entanto, nos contratos de grande dimensão que além de serem poucos passam pela homologação prévia do Tribunal de Contas. O estudo destaca que os contratos não concorrenciais “apresentam riscos de favorecimento e de corrupção mais elevados que precisam de ser acautelados atendendo sobretudo às debilidades dos sistemas de controlo externo, à ausência de disponibilização proativa de informação da parte dos municípios e à falta de escrutínio público”.

Um dos coordenadores do estudo, Luís de Sousa, fala em riscos de favorecimento.

“Em média, as autarquias portuguesas utilizam 39% dos montantes disponíveis para contratação pública para a realização de concursos públicos”, havendo mesmo dez municípios que no período analisado (de 2013 a 2016) não fizeram um único concurso público.

Apenas quatro municípios (Sines, Fundão, Palmela e Vidigueira) se destacam pela utilização de concursos públicos como principal método contratual.

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