Sines: Factura única portuária arranca ainda este mês

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A medida de simplificação administração para os navios será implementada em todos os portos nacionais este ano. Já para a dinamização da marinha mercante o Governo admite regimes fiscais mais favoráveis.

A factura única portuária (FUP) por escala de navio, na qual será agregada a facturação de todas as entidades públicas prestadoras de serviços, vai ser implementada como projecto-piloto no porto de Sines até ao fim do primeiro trimestre deste ano, determina a resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira, 16 de março, em Diário da República.

A implementação e extensão desta medida de simplificação administrativa a todos os portos nacionais irá concretizar-se até ao final deste ano.

O Governo, segundo refere na resolução que foi aprovada no Conselho de Ministros que foi especialmente dedicado aos assuntos do mar, estima que com esta factura única haja uma redução directa dos custos por escala de navio e uma economia de acerca de 600 mil folhas de papel por ano. O Executivo destaca ainda a natureza estrutural, abrangente e transversal dessa medida que, nos portos nacionais principais, corresponderá a uma redução de emissões de dióxido de carbono superior a nove toneladas por ano.

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