Sines: Ministra do Mar apresenta Fatura Única Portuária

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A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, acompanhada pelo Ministro da Defesa, Azeredo Lopes e pelo Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, apresentou ontem a Fatura Única Portuária-FUP no auditório do Porto de Sines.

A introdução da Fatura Única Portuária por Escala de Navio, inserida no Programa Simplex do Mar, tem como objetivo assegurar que todos os valores cobrados pelas cinco autoridades envolvidas no Despacho de Largada (Autoridade Portuária, Autoridade Marítima, Autoridade Aduaneira, Autoridade Sanitária e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) passem a ser faturados por uma única entidade.

De acordo com a Ministra do Mar «Esta medida tem evidentes vantagens para os armadores, com importantes impactos na redução de custos administrativos e de contexto e ainda ganhos económicos relevantes. Uma iniciativa que implicará a redução direta dos custos por escala de navio, estimando-se uma economia de cerca de 600 000 folhas de papel por ano. »

Ana Paula Vitorino sublinhou ainda que «Tendo em conta a natureza estrutural, abrangente e transversal desta medida, a introduzir nos principais portos nacionais, prevê-se ainda uma correspondente redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) superior a 9 toneladas por ano.»

A Fatura Única Portuária por Escala de Navio representa um importante passo no processo de simplificação administrativa e de maximização dos recursos tecnológicos, enquanto sistema que agrega a faturação de todas as entidades públicas prestadoras de serviços aos navios, no ato de despacho de largada, para cada escala de navio.

Implementada como projeto piloto no Porto de Sines, a FUP tem como ferramenta de base para a sua emissão a Janela Única Portuária, um sistema de simplificação administrativa e maximização dos recursos tecnológicos iniciado em 2007, atualmente em funcionamento em todos os portos nacionais.

A partir de amanhã, dia 1 de abril, este procedimento entra em fase de testes no Porto de Sines e será posteriormente alargado a Leixões, para depois ser implementado nas restantes infraestruturas portuárias.

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