Sines: Presidente da Câmara satisfeito com a reabertura do Tribunal

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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, confirmou ontem, 24 de maio, a reabertura do Tribunal de Sines, no âmbito de um conjunto de alterações ao mapa judiciário em vigor.

A manutenção em funcionamento do tribunal de Sines foi uma reivindicação da Câmara Municipal de Sines durante o processo de elaboração do novo mapa judiciário e o atual presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, congratula-se pela decisão de reativá-lo.

“Esta decisão é o corrigir de um erro, uma vez que o Tribunal de Sines era um tribunal novo, com todas as condições para funcionar, além de que existia movimentação processual que justificava a sua manutenção. A relevância do polo económico de Sines, como assinalou a ministra, não era o único motivo, mas era motivo suficiente para que o tribunal nunca tivesse sido encerrado.”

Ao todo, serão 20 os tribunais que irão reabrir em 2017, tendo estes a mesma competência das actuais secções de proximidade, realizando actos judiciais como julgamentos e inquirições a testemunhas, entre outros serviços.

Se assim for, o presidente da Câmara considera que será “um primeiro passo”, esperando que no futuro o tribunal volte a funcionar com todas as suas competências ao nível dos juízos de trabalho e família e menores.

Também em Alcácer do Sal, onde em 2014 o tribunal passou a secção de proximidade, vai haver mudanças. A ministra garante que estas secções vão ganhar mais valências judiciais.

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