Sines: Serviços mínimos impedem greve na Petrogal

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Os trabalhadores da Petrogal, que laboram nas refinarias de Sines e de Matosinhos, tinham convocado uma greve de cinco dias esta semana, mas a imposição de serviços mínimos por parte do Governo obrigou os dois sindicatos que promovem a paralisação (Fiequimetal, Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, e o Sicop, Sindicato da Indústria e Comércio Petrolífero) a dar um passo atrás.

Apesar de se tratar de uma empresa privada, como os serviços de energia constituem uma necessidade social impreterível, a lei prevê que o Estado possa decretar serviços mínimos.

Os sindicatos percebem a importância da esfera de acção da Petrogal, e estão dispostos a manter o fornecimento a todas as entidades consideradas críticas, como por exemplo: as forças de segurança, os militares, ambulâncias ou o fornecimento de combustível a navios, mas discordam da necessidade de manter as máquinas de várias unidades da refinaria. Mas não querem manter activos outros “sectores que nada tem a ver com actividades socialmente impreteríveis”.

“O despacho governamental constitui uma grosseira violação do direito de greve consagrado na Constituição da República Portuguesa, uma vez que sob a capa de ‘serviços mínimos’, do que trata, efectivamente, é de impor aos trabalhadores aderentes à greve que realizem serviços máximos em vários sectores da empresa e, dessa forma, impedir na prática o efectivo exercício do direito de greve”, reclama o Sicop em comunicado.

Já o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, assinou um despacho em que defende que “o sistema refinador nacional é constituído por unidades de elevada complexidade técnica e que requerem rigor e cuidados permanentes no desempenho das tarefas relativas à sua operação.”

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