V.N de Santo André: Secretária de Estado dá razão às autarquias e vai questionar APA

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Álvaro Beijinha, Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, e Jaime Cáceres, Presidente da Junta de Freguesia de Santo André, estiveram reunidos, no dia 23 de março, com a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos.

Os autarcas reivindicaram soluções rápidas e definitivas para o piso do estacionamento da Costa de Santo André.

A governante deu razão às reivindicações das autarquias e da população e “manifestou abertura para que se encontrasse uma solução rapidamente, de forma a que, antes do início da época balnear, pudesse ser feita a intervenção que a Câmara preconiza”, sublinha Álvaro Beijinha. A autarquia manifestou aquilo que já tinha avançado anteriormente, ou seja, que vai “assumir a intervenção e os custos, ainda que não tenha essa responsabilidade. Primeiro, porque não tem lá jurisdição; segundo, porque alertou para o problema e infelizmente não foi ouvida. Mas o que nós queremos agora é concretizar soluções”.

O Presidente da CMSC refere que os autarcas saíram da reunião “com algum otimismo. Sensibilizámos, por um lado, para a necessidade de resolver o problema; e por outro lado, para a necessidade urgente de haver uma decisão. O problema tem de ser resolvido antes da época balnear, até porque há questões legais que a Câmara tem de tratar, do ponto de vista da contratação pública, para a intervenção. Ficámos satisfeitos, a Secretária de Estado manifestou abertura e vai agora, internamente, falar com os responsáveis da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Disse-nos mesmo que as autarquias e a população têm razão e, como tal, penso que o bom-senso vai imperar e que seguramente a Secretária de Estado vai dar indicações para que o problema seja resolvido”.

Também presente na reunião, o Presidente da Junta de Freguesia de Santo André, Jaime Cáceres, é peremptório em afirmar “ninguém está de acordo em continuar com este tipo de solução. Fiquei muito agradado pelo reconhecimento da nossa razão por parte da Secretária de Estado”. Recorde-se que a recusa da APA em aceitar as duas soluções propostas pela CMSC se baseia no facto das mesmas não terem enquadramento jurídico no Plano da Orla Costeira (POC), que se encontra atualmente em revisão, sendo que a mesma APA e a POLIS Litoral Sudoeste validaram várias intervenções, no âmbito da obra, que também na respeitam o POC atualmente em vigor e que passarão a ter enquadramento legal após a sua revisão. Com efeito, este é exatamente o mesmo procedimento que a CMSC defende e que foi recusado pela APA. “Tem de haver uma exceção para a melhor solução a ser encontrada para o estacionamento da praia”, defende Jaime Cáceres, que, após a reunião, vê na Secretária de Estado “uma aliada” para resolução do problema.

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