V.N. Santo André: 40 anos da Constituição da República foi o mote para debate com deputados à Assembleia Constituinte

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Realizou-se, no dia 28 de janeiro, na Biblioteca Municipal Manuel José “do Tojal”, em Vila Nova de Santo André, um debate promovido pela Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Movimento Democrático de Mulheres sobre os 40 anos da Constituição da República Portuguesa.

Foram convidados os deputados à Assembleia Constituinte, José Manuel Maia e Alberto Antunes, que participaram na elaboração da Constituição.

O debate, moderado pela jornalista Paula Costa Simões, foi revelador das estórias por detrás da História marcada pelos momentos vividos em Portugal em 1976 e, em particular, na Assembleia da República aquando da redação e aprovação do texto da Constituição. As controvérsias geradas até se chegar à consensualidade do texto final e as inconstitucionalidades que se têm cometido nos últimos anos foram também assuntos em foco.

Portugal teve seis Constituições. A última, redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições livres a 25 de abril de 1975, foi aprovada a 2 de abril de 1976. Com o derrubar do Estado Novo, a nova Constituição veio restituir, aos portugueses, os direitos e liberdades fundamentais. A Constituição foi promulgada pelo Presidente da República, no Palácio de São Bento, nesse mesmo dia e em ato contínuo à sua aprovação.

Apenas na Constituição de 1976 foi consagrado o voto universal e o princípio da igualdade, o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade, à segurança, à liberdade de consciência, religião e culto, ao ensino e a liberdade de criação cultural, entre outras.

A Constituição, em vigor há 40 anos, foi revista oficialmente sete vezes.

O Movimento Democrático de Mulheres, na sua intervenção, ressalvou que, na atual sociedade, ainda há configurações constitucionais que, em relação às mulheres, ainda estão longe de serem cumpridas. A descriminação no acesso ao trabalho, os salários mais baixos (apesar de ser a maioria da população ativa com formação superior), as dificuldades de acesso a cargos de chefia − quer em serviços públicos quer em empresas particulares, bem como na participação nos órgãos de decisão, são exemplos disso.

A abertura desta sessão contou com participação do Ensemble de Guitarras da Escola Municipal de Música.

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