Aberta discussão pública do Projeto da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para o Centro Histórico de Santiago do Cacém

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Decorre até 12 de junho, o período estabelecido pela Câmara Municipal para a discussão pública da proposta do projeto da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática (ORU) para a Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Santiago do Cacém.

Durante este período os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, por escrito dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal. A entrega pode ser presencial na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, via CTT ou por correio electrónico para o endereço dogu@cm-santiagocacem.pt.

Os documentos para consulta estão disponíveis na internet, através do site do município.

O projeto da ORU no Centro Histórico de Santiago do Cacém estabelece as opções estratégicas de reabilitação e de revitalização desta Área de Reabilitação Urbana.

A ORU consiste na intervenção integrada da reabilitação do edificado e da qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, numa ótica de requalificação e revitalização do tecido urbano mais representativo, em termos de perceção humana de ocupação do espaço, associada a um programa de investimento público. A ORU terá um prazo de execução de 15 anos, sendo o município de Santiago do Cacém a entidade gestora.

O Plano Estratégio de Reabilitação Urbana define as prioridades e os objetivos a prosseguir, identifica as ações estruturantes, as ações de iniciativa pública, as estimativas de custos e as fontes de financiamento, apresenta o quadro de apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana.

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