APS e Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias chegam a acordo

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Na sequência das orientações da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, foi hoje concluída com sucesso a negociação entre a APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. (APS), liderada pelo seu presidente, José Luís Cacho, e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias (SNTAP), liderado pelo seu presidente, Fernando Oliveira, concluída com a celebração do novo protocolo, que substitui o existente relativo aos trabalhadores em regime de turnos e que inclui, igualmente, a organização do trabalho e especificidades do porto de Sines no que respeita ao pessoal técnico de pilotagem.

O antigo protocolo agora revogado remonta a 1994 (cujo antecedente, de 1989, teve como objetivo a substituição do trabalho suplementar no pessoal de turnos pelo subsídio de Isenção de Horário de Trabalho). Desde então o acervo legislativo tem vindo a ser alterado, sem que tenham sido efetuadas as correspondentes alterações no citado documento.

O novo Protocolo de Acordo garante a especificidade do pessoal técnico de pilotagem no porto de Sines, contemplando a atividade de pilotagem no que respeita à organização do trabalho e ao exercício dos direitos dela decorrente aí previstos.

Como resultado desse entendimento o SNTAP comunicou formalmente o levantamento da greve declarada pelo pré-aviso de 26 de março de 2019.

A Ministra do Mar e a APS, com uma total abertura às negociações, congratulam-se com a celebração do novo protocolo e com o levantamento da greve pré-anunciada pelo SNTAP, reiterando a sua postura de continuidade e empenho no diálogo com todos os sindicatos representativos, com o objetivo de garantir os direitos dos trabalhadores e a promoção da paz social no porto de Sines, renovando o empenho no seu crescimento e na atratividade de novos investimentos considerados essenciais para o porto e para o País.

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