Assembleia Municipal de Sines aprovou a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão de 2018

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A Assembleia Municipal de Sines aprovou, no dia 23 de abril, a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão de 2018, com os votos a favor do PS e os votos contra da CDU e do Movimento SIM.

O Relatório evidencia uma redução da despesa corrente em 11%, bem como um aumento do saldo corrente face ao ano anterior. As despesas de capital, que correspondem a despesas em investimento, também cresceram em 2018. O resultado líquido do exercício foi de 3,2 milhões de euros.

O endividamento de curto prazo registou uma diminuição de 13%, ainda que se tenha registado um aumento da dívida de médio e longo prazo em cerca de 40%, devido à acomodação das decisões judiciais que obrigam a Câmara Municipal a reconhecer dívidas às Águas de Santo André, que vêm desde 2002.

«Num ciclo em que se esperaria um alívio dos encargos com o serviço da dívida, por força da conclusão, no 1.º semestre de 2019, do pagamento do empréstimo contratado ao abrigo do PREDE – Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (o qual representa cerca de 900 mil euros anuais), teremos que assumir mais este compromisso de regularizar uma dívida cuja decisão politica de não pagar resultou de decisões de anteriores executivos. Este facto, depois das decisões transitadas em julgado que obrigam a autarquia a pagar os valores em divida, poderão onerar o Município de Sines em cerca de 300 mil euros anuais nos próximos quinze anos», esclarece o Relatório, referindo-se ao aumento do endividamento, em contraciclo com a consolidação financeira que se veio a verificar nos últimos 5 anos.

O Relatório remete para um conjunto de concretizações iniciadas ao longo do ano, com destaque para as empreitadas aprovadas no âmbito da contratualização de financiamento comunitário. Por outro lado, refere-se o reforço da atividade em áreas como a cultura, a educação e o desporto.

Sem prejuízo de o relatório assinalar que 2018 foi um ano particularmente complexo e que apresentou diversos desafios à atividade municipal, correspondendo inclusivamente à tomada de decisões acerca da assunção de novas competências, sublinha-se «a importante realização alcançada no ano de 2018», a assinatura de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por um grupo de 55 trabalhadores que desenvolvia tarefas para a Câmara Municipal de Sines.

«Esta possibilidade, aberta no contexto do PREVPAP – Programa Extraordinário de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública, veio contribuir para a estabilidade profissional de mais de meia centena de trabalhadores, mas também para a estabilização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sines».

Em jeito de balanço, o documento refere ainda que de 2018 se deixa em «aberto um conjunto de oportunidades para a consolidação das políticas públicas de natureza municipal, nas mais diversas áreas. É de sublinhar que se até aqui a Câmara Municipal necessitou de se focar muito no planeamento e no desenvolvimento de instrumentos de gestão estratégica. A partir dos compromissos de 2018 será possível, nos anos seguintes, um impulso ainda maior na concretização das ações e na produção dos resultados propostos para o quadriénio».

A CDU votou contra a Prestação de Contas, assinalando na sua declaração de voto «que há uma tentativa de redução da dívida, mas em contraponto o prazo médio de pagamentos continua a aumentar, aproximando-se novamente do valor de 2013, que por si só deixa dúvidas relativamente à capacidade de gestão e preocupação deste executivo para com os fornecedores». A CDU questiona ainda «o nível de execução» das obras objeto de financiamento comunitário e critica «o nível de cuidado (ou não) dos espaços verdes, do lixo que se encontra na cidade e nos seus limites».

A declaração de voto do Movimento SIM refere a sua discordância em relação à explicação do acordo de pagamentos com as Águas de Santo André, assinalando que «cerca de metade da dívida foi contraída pelo atual executivo». Segundo aquela força política, «em qualquer momento» se poderia ter alterado «a decisão política de não pagar». Refere ainda que «se o executivo do PS segue uma decisão política de anteriores executivos, é porque concorda com essa política, e deverá considerá-la como se fosse sua».

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