Autarcas do Litoral Alentejano reivindicam acesso direto a Fundos Comunitários para as áreas do saneamento e do ciclo da água em baixa

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Os Presidentes das Câmara Municipais de Santiago do Cacém, Alcácer do Sal, Grândola e Sines foram hoje recebidos pela Comissão Parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território, no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL).

Esta reunião surgiu de um pedido feito pela CIMAL, na qual os autarcas apresentaram um conjunto de preocupações que se prendem com o acesso a Fundos Comunitários para o investimento na área do saneamento e do ciclo da água em baixa, que engloba a construção e/ou reparação de condutas e de sistemas de abastecimento de águas e saneamento.

De acordo com Álvaro Beijinha, Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém “ a posição deste Governo, e do Governo anterior, no acesso aos Fundos Comunitários para estas áreas tem sido de que as Câmara Municipais não podem aceder a estes Fundos individualmente, ou seja, só por agregação. Nós entendemos que essa é uma ingerência na autonomia do Poder Local”.
Os autarcas do Litoral Alentejano opõem-se a esta orientação do Governo até porque, explica Álvaro Beijinha, “ no sistema em alta fomos obrigados a seguir este caminho, mas falamos em Estações de Tratamento de Águas (ETA) e em Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETARS) que servem vários municípios através da empresa Águas Públicas do Alentejo, com capitais do Estado e de 20 municípios. No caso dos sistema em baixa não é assim. Todas as infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento que existem em Santiago do Cacém não interagem com os municípios vizinhos”.

Neste sentido, os autarcas reafirmam que cada município tem uma perspetiva própria dos investimentos necessários no seu território e refere que “esta é uma opção do governo e não uma imposição da Comissão Europeia. Mas o que é certo é que os avisos de concurso vedam o acesso das Câmaras Municipais aos Fundos Comunitários”.

Em Santiago do Cacém desde o estabelecimento do Poder Local Democrático que tem sido feito um grande investimento ao nível da área do saneamento e do abastecimento de água com uma rede de cobertura na ordem dos 100 por cento dentro dos perímetros urbanos, que após cerca de 40 anos necessitam de intervenção urgente. “ Se as câmaras individualmente não tiverem acesso a estes Fundos, muito dificilmente têm condições financeiras para as concretizar. Esperemos que após esta reunião com a Comissão Parlamentar, na qual participaram os representantes dos vários partidos, esta situação seja revertida”, alerta Álvaro Beijinha.

Álvaro Beijinha recorda que, recentemente, “foi aprovada por maioria, na Assembleia da República, uma recomendação apresentada pelo PCP no sentido de não serem criadas estas limitações às Câmaras Municipais no acesso aos Fundos Comunitários”. Uma recomendação que até agora não foi acolhida pelo Governo.

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