Centro Intermunicipal apoia consumidores da região

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A sede da CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral recebeu a 15 de maio a cerimónia de assinatura do protocolo relativo ao CIAC – Centro Intermunicipal de Apoio ao Consumidor.

Assinaram o protocolo os presidentes dos municípios do Alentejo Litoral, a diretora-geral do Consumidor, Ana Catarina Fonseca, três membros da CIMAL e o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres.

O protocolo assinado tem como principal bandeira a promoção da defesa dos direitos do consumidor, através da organização de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo, prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício e apoio na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área dos municípios associados da CIMAL ou em que seja parte um seu residente, designadamente através do envio do mesmo para a entidade de resolução de litígios competente.

Após a celebração deste protocolo, a Direção-Geral do Consumidor compromete-se a proceder à formação de recursos humanos afetos ao projeto, a fornecer apoio documental e a facultar acesso aos sistemas de dados sobre consumo. A CIMAL terá como principais obrigações a disponibilização do espaço, meios materiais e funcionários qualificados.

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