Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprova plano intermunicipal

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Decorreu na sala de sessões da Câmara Municipal, dia 6 de março, a 1.ª reunião do ano da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, onde foi discutido e aprovado o Plano Intermunicipal de Defesa das Floresta 2019/2028, que abrange os municípios de Santiago do Cacém e Sines.

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios tem como missão coordenar, a nível local, as ações contra incêndios florestais e ao mesmo tempo promover a sua realização.

Cabe também a esta entidade articular, no âmbito da sua área geográfica, a atuação dos organismos com competências em matéria de incêndios florestais, assim como elaborar um plano de defesa da floresta. A esta Comissão Municipal compete desenvolver ações de sensibilização junto da população e cooperar na criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais.

Neste âmbito inserem-se as sessões de esclarecimento que a Câmara Municipal de Santiago do Cacém irá realizar nas Freguesias de Cercal do Alentejo e de União de Freguesias de S. Domingos e Vale de Água.

A entidade tem, ainda, como funções propor projetos de investimento na prevenção e proteção da floresta contra incêndios, acompanhar o desenvolvimento dos programas de controlo de agentes bióticos e desenvolver ações de proteção florestal assim como de sensibilização da população conforme o Plano Nacional elaborado pelo Instituto de Conservação Natureza e da Floresta.

É da responsabilidade desta Comissão Municipal promover, ao nível das unidades locais de Proteção Civil, a criação de equipas de voluntários em aglomerados rurais e apoiar a sua formação, proceder à identificação e aconselhar a sinalização das infraestruturas florestais de prevenção e proteção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate, colaborar na divulgação de avisos às populações, avaliar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados e emitir, quando solicitado, parecer sobre os programas nacionais de defesa da floresta e, por fim, aprovar a delimitação das áreas identificadas em sede do planeamento municipal com potencial para a prática de fogo de gestão de combustível.

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