Litoral Alentejano recebe primeiro Centro Intermunicipal do Consumidor do país

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O Litoral Alentejano dispõe, a partir de hoje, do primeiro Centro de Informação Intermunicipal ao Consumidor do país, que vai abranger cerca de 100 mil habitantes e garantir uma rápida resolução de conflitos de consumo.

O protocolo de cooperação para a criação deste centro foi assinado esta quarta-feira, em Grândola, no distrito de Setúbal, pela Diretora-Geral do Consumidor, Catarina Fonseca, e pelo presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), numa cerimónia presidida pelo Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres.

“O centro vai reforçar as capacidades de informação e defesa do consumidor e a capacidade de um conjunto de ofertas e de relações dos cidadãos com as entidades”, explicou à agência Lusa Vítor Proença, presidente da CIMAL que reúne os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.

A nova estrutura, considerada “inovadora” devido ao seu âmbito intermunicipal, permite melhorar a relação dos cidadãos “com operadores de telecomunicações, abastecimento de águas e esgotos, fornecedores de energia elétrica, plataformas digitais, venda de hardware e equipamento informática”, exemplificou o também presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

“Estamos a falar de questões e de áreas muito importantes para os consumidores que tantas vezes se sentem defraudados e sentem que os seus direitos são postos em risco, daí a importância deste centro intermunicipal”, acrescentou.

De acordo com o autarca, “em breve” os consumidores “poderão dirigir-se a cada um dos cinco municípios da sua área de residência que ficarão responsáveis pela informação, esclarecimento e partilha dos casos com a Direção-Geral de Consumo”.

De entre as entidades parceiras da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral está a Associação de Defesa do Consumidor (DECO), adiantou o autarca.

Esta medida implementada pelo Governo tem como prioridade “a promoção da defesa dos consumidores, designadamente o acesso a melhor informação e à rápida resolução de conflitos de consumo”.

Em Portugal, estão em funcionamento 75 Centros de Informação Autárquica ao Consumidor.

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