Município de Sines reduz taxa de participação no IRS

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A Assembleia Municipal de Sines aprovou, no dia 22 de setembro, a proposta da Câmara Municipal de Sines para os impostos municipais a aplicar em 2019.

A principal novidade dos impostos a cobrar no ano que vem, com base na coleta de 2018, é a redução da taxa de participação no IRS de 4,5 por cento para 4,4%.

A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos mantém-se nos 0,355%, abaixo do máximo fixado por lei (0,45%).

Mantêm-se também as reduções de IMI atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar: 1 dependente (20 €), 2 dependentes (40 €), 3 ou mais dependentes (70 €).

No núcleo diferenciado da ZIL 2, as taxas de IMI são majoradas em 30% para prédios urbanos que se encontrem devolutos, ou seja, cujas benfeitorias se encontrem inacabadas e/ou ao abandono, e minoradas em 10% para prédios comerciais, industriais ou para serviços.

Será também aplicada uma majoração em 30% da taxa de IMI aos prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.

Na derrama, volta a ser fixada uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, com isenção para os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 000 €.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem será de 0,25%.

Os impostos municipais para 2019 foram aprovados por unanimidade na Câmara e na Assembleia Municipal de Sines, com exceção da taxa de participação no IRS, em cujas votações o movimento SIM se absteve.

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