Nacional: Comissão defende criação de unidade de missão para reorganizar bombeiros

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A comissão técnica independente que analisou os incêndios de outubro de 2017 defende a criação de uma unidade de missão para reorganizar os corpos de bombeiros, tendo em conta as vulnerabilidades existentes, que se vão agravar no futuro.

“Seria importante que se criasse uma unidade de missão para a elaboração de proposta de reorganização estrutural do setor operacional de bombeiros”, propõe o relatório que faz uma avaliação dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro do ano passado no norte e centro de Portugal e que provocaram 48 mortos.

A comissão técnica independente considera que se torna “inadiável proceder a uma ponderada e esclarecida análise à respetiva capacidade de resposta, dadas as evidências manifestadas na generalidade dos concelhos do país”, uma vez que os corpos de bombeiros são, em muitos casos, “a única entidade de proximidade no âmbito da proteção e socorro”.

Segundo o documento, hoje entregue na Assembleia da República, é necessária uma nova abordagem “às funções e disponibilidade destes agentes da proteção civil”, considerando ser necessário um “trabalho de rigorosa identificação do estado atual dos corpos de bombeiros do país”.

O relatório adianta que a unidade de missão teria como objetivo definir “competências e modelo de estrutura para o exercício da Tutela do Estado”, “redefinição da missão, quadrícula de meios de socorro e sua distribuição no território do continente” e “caracterização das atribuições de comando operacional em operações de proteção civil, a nível nacional, distrital e municipal”.

A “definição de perfis funcionais e modelos de qualificação e recrutamento dos cargos de comando”, “estabelecimento de carreiras profissionais”, “identificação do modelo de financiamento da estrutura de socorro confiado a bombeiros” e “incorporação de conhecimento técnico e científico” são outros objetivos da unidade proposta.

A comissão técnica independente sublinha ainda que “de uma forma objetiva” identificou “algumas vulnerabilidades” nos corpos de bombeiros que se podem agravar no futuro e que não se limitam apenas à problemática dos incêndios florestais, mas também à proteção e socorro.

Entre as vulnerabilidades, o relatório enumera a “disponibilidade do voluntariado”, “recrutamento e incentivos aos novos bombeiros”, “profissionalização da primeira intervenção, com uma carreira”, “recrutamento dos elementos de comando”, “rotatividade dos elementos de comando”, “formação qualificada ao setor”, “modelo de estrutura operacional do topo à base” e “financiamento e funcionamento dos corpos de bombeiros”.

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