Assembleia Municipal de Santiago do Cacém aprova redução do IRS para 4,5% em 2027

A decisão, que torna definitiva uma medida que já tinha recebido "luz verde" por parte da Câmara Municipal, foi viabilizada com 16 votos a favor e 14 votos contra.

A proposta contou com o voto favorável de 12 eleitos do STC, dois do Chega, um do Partido Socialista (PS) e um eleito da Coligação Democrática Unitária (CDU).

Votaram contra 13 eleitos da Coligação Democrática Unitária (CDU) e um eleito do movimento Renovar.

O presidente da autarquia, Bruno Gonçalves Pereira, defendeu a iniciativa sublinhando que o compromisso do executivo passa por "aplicar esta redução sem comprometer as políticas sociais, a qualidade dos serviços municipais ou a capacidade de investimento".

Segundo o autarca, o equilíbrio financeiro será assegurado através de uma "gestão mais eficiente e rigorosa dos recursos públicos".

Na mesma sessão parlamentar, os deputados municipais aprovaram também a introdução do IMI Familiar, outra medida que já tinha passado pela reunião de Câmara.

Com esta aprovação, os agregados familiares com dependentes a cargo vão beneficiar de deduções fixas no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2027.

Os descontos estão fixados em 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para quem tem dois dependentes e 140 euros para os agregados com três ou mais dependentes.

Ambas as medidas fiscais ficam, assim, formalmente validadas para entrar em vigor no ano de 2027.