Reestruturação da APA e do ICNF está “praticamente pronta” e segue para Conselho de Ministros
A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, garantiu na passada sexta-feira que o processo de reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) está “praticamente pronta”, devendo dar entrada em Conselho de Ministros muito em breve.
À margem da inauguração do festival Castro Mineiro, em Castro Verde (distrito de Beja), a governante adiantou à agência Lusa que o diploma se encontra atualmente com o ministro Adjunto e da Reforma de Estado, Gonçalo Matias.
“Temos a informação de que está praticamente pronta. Portanto, iremos reunir rapidamente e depois irá entrar em circuito legislativo, para ir ao Conselho de Ministros”, explicou.Esta reforma surge na sequência do anúncio feito pelo Governo a 6 de maio deste ano, que previa uma “simplificação profunda dos processos de licenciamento” em ambos os organismos.
Na altura, o executivo detalhou, em comunicado, que as principais mudanças incluem a “redução significativa de etapas, prazos e exigências administrativas”, com o intuito de promover um modelo de licenciamento mais rápido e previsível.
A nova estratégia prevê também uma “menor carga de procedimentos prévios e maior enfoque na fiscalização posterior”, de forma a garantir o equilíbrio entre a agilidade dos processos e o rigor ambiental.Maria da Graça Carvalho justificou a urgência desta reestruturação com a necessidade de “tornar mais eficientes e rápidos os procedimentos”, apontando o dedo à atual organização interna das duas entidades.
“Há, neste momento, uma grande dispersão de responsabilidades entre o que é a APA ‘central’ e as ARH [administrações hidrográficas regionais] e, no caso do ICNF, entre o ICNF ‘central’ e os ICNFs regionais”, sublinhou a ministra.Para corrigir esta dispersão, a tutela desenhou mudanças estruturais específicas para cada organismo.
No caso da APA, a reforma prevê a criação de direções para as bacias hidrográficas que ficarão “diretamente dependentes” da estrutura nacional.
Já no ICNF, as decisões relativas aos estudos de impacto ambiental serão concentradas ao nível central, permitindo que as delegações regionais passem a ter “uma interferência maior e mais focada nos parques [naturais], na biodiversidade e naquilo que é, na verdade, regional”, concluiu a governante.
