Santiago do Cacém aprova IMI Familiar e devolução de 0,5% do IRS em 2027
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém aprovou a aplicação do IMI Familiar e a devolução de 0,5% do IRS aos residentes do concelho, com efeitos em 2027.
As medidas, apresentadas pelo executivo do STC, pretendem aliviar a carga fiscal local e representam uma redução de cerca de meio milhão de euros na receita municipal, verba que reverterá a favor das famílias.
No âmbito do IMI Familiar, a autarquia fixou uma dedução de 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes. Adicionalmente, a taxa geral de IMI manter-se-á no mínimo legal de 0,30%.
No IRS, a participação do município desce de 5% para 4,5%, garantindo a devolução de 0,5% aos contribuintes com domicílio fiscal no concelho.
O executivo manifestou a intenção de aumentar progressivamente esta devolução nos próximos anos, consoante a sustentabilidade financeira da autarquia.
No setor empresarial, foi deliberada a manutenção da taxa de derrama em 1,5% sobre o lucro tributável, mantendo-se a isenção para empresas com lucros iguais ou inferiores a 150 mil euros.
A proposta relativa ao IRS foi aprovada com os votos favoráveis do STC e do Chega e o voto contra da CDU, enquanto as restantes medidas fiscais reuniram consenso unânime.
O executivo defendeu que “a qualidade dos serviços públicos e o investimento municipal serão assegurados através de uma gestão mais eficiente e rigorosa dos recursos”.
As propostas seguem agora para votação na Assembleia Municipal.
