Região: DGRM reforça inspeção da pesca com oito novos inspetores

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A DGRM – Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos contratou oito novos elementos que vão reforçar o corpo de inspeção de pescas, resultado do esforço que esta Direção Geral está a realizar para a melhoria dos seus serviços, onde a componente de Recursos Humanos é fundamental.

Os novos inspetores entram agora num período de formação e de adaptação às áreas de controlo e inspeção da pesca e das atividades conexas, num período com a duração de doze meses e com avaliação final.

O presente recrutamento reforça o empenhamento de Portugal no cumprimento das obrigações de controlo e inspeção das regras da Política Comum das Pescas, designadamente no exercício das competências da DGRM enquanto Autoridade Nacional de Pesca.

No exercício das suas competências, a DGRM tem no seu mapa de pessoal inspetores da carreira especial de inspeção de pescas, com competência para o exercício da atividade de controlo e inspeção em todo o território e águas da União sob soberania ou jurisdição de Portugal.

A atividade de controlo e inspeção abrange ainda o espaço aduaneiro e zonas francas da União Europeia. No âmbito de acordos celebrados entre os Estados Membros e a União são igualmente abrangidos os domínios de competência partilhada (acordos mistos), de países terceiros e de Organizações Regionais de Gestão das Pescas, das quais a União Europeia é parte contratante ou parte cooperante não-contratante, onde se desenvolvam atividades de pesca de agentes económicos europeus, ou com quem a União Europeia possua Acordos ou Protocolos de Parceria no domínio da Pesca Sustentável, bem como nas restantes águas não regulamentadas do alto-mar.

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