Região: Medronho do “Algarve” gera contestação no Alentejo

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Os Presidentes das Câmaras Municipais de Almodôvar (António Bota), Odemira (José Alberto Guerreiro) e Ourique (Pedro do Carmo) tornaram pública uma contestação conjunta aos termos da pretensão de registo de Indicação Geográfica Protegida (IGP) de “Algarve” que propõe a inclusão do medronho produzido em oito freguesias destes municípios, um processo tratado pela Associação dos Produtores de Aguardente de Medronho do Barlavento Algarvio à revelia dos produtores, associações e autarcas alentejanos. Os autarcas apelam aos responsáveis para que “retrocedam nos seus propósitos”, dando conta que pretendem ir “até às últimas instâncias” e avançar para a impugnação judicial do registo.

A Associação dos Produtores de Aguardente de Medronho do Barlavento Algarvio (APAGARBE), com sede em Monchique, formalizou o pedido de registo de Medronho do “Algarve” à Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), tendo sido publicado para discussão pública pelo Aviso n.º 891/2015, publicado no D.R. 2ª série, n.º18, de 27 de Janeiro de 2015.

Os autarcas acusam que, “De forma prepotente e abusiva”, a proposta de registo de IGP medronho do “Algarve” inclui uma vasta área do Alentejo, designadamente toda a área de oito freguesias dos concelhos de Almodôvar, Ourique e Odemira, e que este processo nunca foi apresentado aos produtores, associações e autarcas alentejanos, “numa área de interesse da sua identidade cultural, social e económica”, sendo que esta designação “Condiciona decisivamente o processo em curso de dinamização da produção de aguardente de medronho no Alentejo, atualmente em curso.”

Na contestação afirma-se que “O fruto criado no Alentejo tem características diferentes, a aguardente é produzida de forma diferente e o produto final tem outro sabor e grau de álcool.” Os autarcas denunciam o interesse dos responsáveis deste processo em “garantir quantidade de fruto suficiente para a produção dos seus Associados”, ou seja, “os produtores do Alentejo tratam e colhem o fruto” e “os produtores do Algarve produzem a bebida”.

Tratando-se de um produto endógeno, a designação deverá ser associada à origem da produção, no respeito pela identidade local, “tendo esta bebida tradição no Algarve, mas muito mais no Alentejo.” Esta proposta tem gerado a contestação de populares, produtores, Freguesias e Municípios do Alentejo, que já se traduziu em queixas apresentadas no âmbito do direito de oposição do processo de registo de IGP em curso e na circulação de petições públicas contra aquele registo.

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