Sines: GNR alerta para obrigação de limpeza de terrenos

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A Guarda Nacional Republicana está a desenvolver a Operação Floresta Protegida 2018, com ações de sensibilização dos cidadãos e entidades para a obrigatoriedade de limpeza dos terrenos até 15 de março.

No concelho de Sines, já foram realizadas várias ações de sensibilização em sala, pelo SEPNA de Santiago do Cacém, mas estão ainda previstas as seguintes sessões: dia 13 de março, 14h30, Sonega (para população em geral, dia 14 de março, 9h30, 10h15 e 11h00 (Escola Básica n.º 1 de Sines, dia 15 de março, 14h30 e 15h15 (Escola Básica n.º 1 de Sines) e dia 22 de março, 13h30 e 14h15 (Escola Básica de Porto Covo).

A GNR alerta que os detentores de um terreno devem garantir uma faixa de proteção de 50 metros à volta de edificações, nomeadamente, habitações, armazéns, oficinas, fábricas, ou outros equipamentos.

Nestas faixas de proteção as copas das árvores devem estar distanciadas no mínimo 5 metros das edificações e, havendo diverso arvoredo, no mínimo de 4 metros entre árvores, exceto se for eucalipto ou pinheiro-bravo, em que a distância entre arvores é de 10 metros.

Os detentores dos terrenos devem ser limpar os telhados, retirando folhas, ramos, pinhas ou carumas. Não devem acumular lenha ou substâncias inflamáveis na faixa de proteção dos 50 metros. Também devem manter o caminho de acesso à habitação limpo e desimpedido.

As entidades devem manter uma faixa de proteção de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, onde também se incluem os parques de campismo e os parques industriais. A rede viária e ferroviária deve ter uma faixa de gestão lateral nunca inferior a 10 metros.

As linhas de transporte e distribuição de energia elétrica de média tensão devem ter uma faixa de gestão de 7 metros e de alta tensão de 10 metros.

A partir de 16 de março, caso se verifique que não foram efetuadas as faixas de gestão de combustível e se verifique haver infração, é elaborado Auto de Notícia por Contraordenação com uma coima mínima de 280 € a 10 000 € no caso de pessoa singular e de 1600 € a 120 000 € para pessoas coletivas. Neste caso o auto é instruído pela GNR e é dado conhecimento à Câmara Municipal, que notificará o infrator para proceder a realização dos trabalhos e caso não o faça, a Câmara Municipal executa a limpeza, substituindo-se aos proprietários, cobrando posteriormente as custas pela realização dos trabalhos.

No caso de os cidadãos quererem denunciar uma situação por falta de limpeza de terrenos, podem utilizar a linha SOS Ambiente através do número 808 200 520, ou deslocar-se a qualquer posto da GNR e efetuar a respetiva denúncia, que depois será encaminhada para o serviço SEPNA local, que posteriormente, em 24/48 horas, deslocar-se-á ao local e verificará a situação.

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