Sines: Município antecipa liquidação do PAEL

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O município de Sines irá proceder na próxima semana à liquidação antecipada do contrato de financiamento celebrado com o Estado Português no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

A dívida do município de Sines para com o Estado Português no âmbito do PAEL – 2,9 milhões de euros – será paga com um empréstimo contraído junto de uma instituição bancária a juros mais favoráveis.

Sines é o primeiro município do país a ver concedido o visto do Tribunal de Contas a este tipo de operação de substituição de divida, que permitirá diminuir os encargos com juros num montante estimado em 350 mil euros, ao longo dos onze anos de vigência do novo empréstimo.

Com este empréstimo de substituição, o município liberta-se também da possibilidade de penalizações (ex. aplicação imediata de taxa máxima do IMI aos munícipes) a que estaria sujeito caso não cumprisse todas as medidas estipuladas no PAEL, cujo contrato de financiamento, no montante de 3,5 milhões de euros, foi assinado em 2012.

O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, destaca a importância desta operação financeira para a gestão do município. “A Câmara Municipal de Sines tem procurado, desde a primeira hora, criar condições para poder encarar as exigências do próximo quadro comunitário. Com esta operação, substituímos o empréstimo do PAEL, que era no fundo uma ‘mini-troika’, por um empréstimo à banca perfeitamente normal e com juros muito atrativos. Juntamente com o esforço de redução da dívida, é mais um contributo para a consolidação da situação financeira da autarquia. O futuro só poderá ter obras e realizações no concelho se tivermos capacidade financeira.”

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